Legislação
Guia Amarela – consulte e entenda
Para obter informações sobre o seu imóvel e descobrir se o que você pretende é possível, imprima a Guia Amarela. Nela você encontrará os parâmetros construtivos como a área que pode construir e ocupar do seu terreno, se existe algum empecilho legal dentre outras informações.
Curitiba
Acesse o site da Prefeitura de Curitiba, selecione a secretaria de Urbanismo e procure o menu "guia amarela". Preencha os dados necessários (indicação fiscal ou inscrição imobiliária) e envie. Será fornecida a Guia Amarela através de arquivo no formato PDF.
Segue abaixo explicações que auxiliam a compreensão da Guia Amarela:
- “Bloqueio”: caso exista algum problema, irá aparecer um aviso e não as informações sobre o lote. Neste caso entre em contato com a Secretaria do Urbanismo e tome as medidas necessárias para quitar as pendências e liberar sua Guia Amarela, pois caso contrário, não poderá construir ou reformar;
- “Informações da SMU”: indicam a posição do lote, rua e número predial, a testada e informações importantes como: seu lote é atingido por projeto de rua? O “cone da aeronáutica” indica a altura máxima que seu edifício pode atingir;
- “Parâmetros Lei de Zoneamento”: você descobre qual o zoneamento do seu lote e informações como qual o tipo de construção, número de pavimentos, recuo frontal obrigatório dentre outros itens;
- “Informações Complementares”: indicam observações como “executar a ligação do esgoto na rede coletora de esgotos”;
- “Alvarás de Construção”: caso já tenha sido aprovado algum projeto na Prefeitura para este lote aparecerá aqui o número deste alvará. Este projeto aprovado pode ser consultado pelo proprietário através de solicitação à Prefeitura (informe-se na Secretaria Municipal do Urbanismo);
- “Informações de Plantas de Loteamentos”: mostra a situação do lote, indicando dados do loteamento;
- “Informações do IPPUC”: apresenta, caso existam, informações importantes a considerar sobre o lote;
- “Informações da SMOP”: este é um aspecto importante a observar, pois em “situação” se aparecer que o lote é atingido significa que há uma área no lote que não permite construção. Caso isso ocorra entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e solicite qual é esta área;
- “Informações da SMMA”: caso existam árvores no lote ao solicitar a aprovação do projeto na prefeitura será obrigatório aprovar o projeto na Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
- “Informações da SMF”: aqui é apresentada a área construída considerada pela Secretaria Municipal de Finanças para cobrança de impostos. Muitas vezes o projeto não está aprovado na Prefeitura (não há alvará registrado), mas existe algo construído no lote (irregular). Neste caso aparecerá aqui a metragem que a Secretaria considera para calcular cobranças.
Regulamento de Edificações do Município de Curitiba
Analisou a Guia Amarela e quer orientação sobre o que deverá ter seu projeto em função do tipo de construção que quer fazer? Confira no Decreto nº212/2007 informações sobre o que e como você pode construir. Acesse o site da Prefeitura, no acesso rápido escolha o menu “urbanismo” e no menu “legislação SMU” você encontrará para download este Decreto.
Regulamento de Edificações do Município de São Paulo (capital)
O site da Prefeitura de São Paulo possui algumas informações sobre como proceder para aprovar sua edificação. Acesse o site, entre no menu “Aprovação de Projetos”, em seguida em “Departamentos” e acesse o menu “Departamento de Aprovação de Edificações”. Dentro deste menu você pode escolher qual é a categoria de sua edificação e encontrar dados como decretos e leis que esclarecem informações sobre o assunto pesquisado.
Caso queira orientação geral, ao acessar o Departamento de Aprovação de Edificação, acesse o menu “Guia para aprovação de projetos” ao final da página e entre em “Passos a Seguir”. Este item trará dados indicando os passos para se aprovar um projeto na Prefeitura.
Dica
Sempre consulte a Guia Amarela antes de adquirir um imóvel ou ainda iniciar uma reforma. Isto pode prevenir multas e incômodos diversos.
Geralmente através do site da sua cidade será possível verificar várias informações importantes para quem quer construir ou reformar. Segue abaixo o link da Prefeitura de Curitiba e de São Paulo:
- Prefeitura Curitiba – no menu “urbanismo” você encontra arquivos como o decreto212/2007 e a Lei nº9.800 que dispõe sobre o Zoneamento de Curitiba;
- Prefeitura São Paulo – capital.
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